Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Rankeia, acessível em https://rankeia.net. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Rankeia permite criar quizzes a partir de materiais enviados, responder questionários, compartilhar links e consultar rankings. Funcionalidades podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme evolução do produto.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve ter capacidade legal para contratar (em geral, 18 anos ou mais).
• É sua responsabilidade manter credenciais seguras e todas as atividades realizadas na sua conta.
• Informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (textos, arquivos, links). Ao usar o Rankeia, concede-nos licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar, exibir e distribuir esse conteúdo apenas para operar o serviço (incluindo geração de perguntas por IA e exibição de quizzes públicos que você autorizar).

Você declara que:

• possui direitos sobre o material enviado;
• o conteúdo não viola leis, direitos de terceiros, segredos, marcas ou propriedade intelectual;
• não enviará material ilegal, ofensivo, discriminatório, malicioso ou que incentive práticas ilícitas.

4. Quizzes públicos e rankings

Ao tornar um quiz público ou compartilhar seu link, você entende que terceiros poderão acessar perguntas, responder e aparecer em rankings associados. Você é responsável pelo que publica e por obter consentimento de participantes quando exigido (ex.: dados pessoais em contextos educacionais ou corporativos).

5. Uso de inteligência artificial

Perguntas geradas automaticamente podem conter imprecisões. O Rankeia não garante exatidão pedagógica, técnica ou factual do conteúdo gerado. Revise quizzes antes de uso em avaliações formais ou decisões relevantes.

6. Condutas proibidas

É proibido:

• violar leis ou direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização;
• sobrecarregar, automatizar abusivamente ou interferir na infraestrutura (scraping agressivo, bots maliciosos, etc.);
• usar o serviço para spam, phishing ou distribuição de malware;
• revender ou sublicenciar o acesso sem autorização expressa.

7. Propriedade intelectual do Rankeia

Marca, interface, software e demais elementos da plataforma (exceto conteúdo do usuário) pertencem ao Rankeia ou licenciadores. Nenhuma licença é concedida além do uso permitido nestes Termos.

8. Disponibilidade e isenções

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na extensão permitida pela lei, excluímos garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Rankeia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total, quando não puder ser limitada por lei, ficará limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses (ou R$ 100,00 se o uso for gratuito).

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à plataforma ou a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; alguns dados podem ser retidos conforme a Política de Privacidade e obrigações legais.

11. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente nos demais casos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@rankeia.net.